Esta Política de Privacidade descreve para que finalidades podemos solicitar e utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados pela KGSA, com sede na Av. da República, 6, 1050-191 Lisboa, doravante designadas em conjunto por “KGSA”. A KGSA é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados.
- a. Porque tratamos a sua informação?
A KGSA apenas tratará os seus dados pessoais:
(i) para efeitos de cumprimento de um contrato (por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos); (ii) na prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para desenvolvimento e manutenção deste website, prestação de assistência técnica, prevenção e deteção de fraude, assegurar a segurança da rede e de informação e prestação de serviços ou informação; (ii) com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/o (iii) se for necessário para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
- b. Para que tratamos a sua informação?
A KGSA não recolhe dados pessoais através do website. Ao entrar em contacto com a KGSA através do email geral@kgsa.pt, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail) são recolhidos e tratados pela KGSA de forma a responder às suas questões e pedidos ou a prestar-lhe informação. O mesmo acontece em caso de registo para participar em eventos organizados pela KGSA, podendo alguns dos seus dados pessoais ser partilhados com as entidades organizadoras do evento e/ou com outros participantes.
- c. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente por imposição legal.
- d. Quais são os direitos do titular dos dados?
A qualquer momento, o titular dos dados poderá (i) solicitar o acesso à informação que a KGSA mantém sobre si; obter confirmação se os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei; (ii) solicitar a retificação da informação caso não se encontre correta ou completa; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A KGSA terá a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; quando o titular dos dados tenha retirado o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento; ou se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos que justifiquem o tratamento; (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; (v) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para prossecução dos interesses legítimos da KGSA ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis; e (vi) retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais.
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos acima referidos ou entrar em contacto com a KGSA deverá fazê-lo por escrito, através do e-mail geral@kgsa.pt ou por carta, enviada para a morada Av. da República, 6, 2D, 1050-119 Lisboa. A KGSA poderá solicitar-lhe prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. O titular dos dados tem, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
